André de Albuquerque Maranhão: herói e mártir da liberdade no RN

André de Albuquerque Maranhão, desenho e pintura.

O Rio Grande do Norte possui seus heróis e mártires, que pagaram com suas vidas o sonho da liberdade, personificados em Padre Miguelinho e André de Albuquerque Maranhão, imolados na revolução de 1817. Alberto Maranhão em importante trabalho histórico sobre a Revolução de 1817, assim se expressa acerca da figura de André de Albuquerque: “(...) homem simples e bom, abandonado e traído, destaca-se, aureolado pelo martírio e engrandecida pela covardia dos seus cúmplices (...)”.  E sobre Padre Miguelinho: “A ação do Miguelinho foi principalmente no Recife e o seu nome está intimamente ligado a revolução ali”.

O poeta e escritor Sanderson Negreiros disse sobre André de Albuquerque que “é citado hoje apenas porque é nome de uma das praças mais conhecidas do Natal. Contudo, permanece desconhecido inteiramente pelo que realmente representou na história potiguar”. É esse desconhecimento que pretendemos suprir com o presente artigo.

Nascido no tradicional Engenho Cunhaú, então freguesia de Goianinha, atualmente Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Canguaretama, na região Agreste do Rio Grande do Norte, no ano de 1773, não sendo possível a localização do seu batistério, nos baseamos em seu depoimento datado de 27 de maio de 1801, no Recife, onde declarou ter 28 anos. Foram seus pais André de Albuquerque Maranhão e D. Antônia Josefa do Espírito Santo Ribeiro.

Era neto paterno de Gaspar de Albuquerque Maranhão e Luzia Vieira de Sá; e maternos João Ribeiro Leitão e Francisca da Nóbrega. Teve os seguintes irmãos: Luzia Antônia de A. Maranhão, casada com o primo José Ignácio de Albuquerque Maranhão, (José Inácio de Belém, seu engenho); Antônia Josefa de A. Maranhão casada com o primo André de Albuquerque Maranhão (André de Estivas, seu engenho); Josefa Antônia de A. Maranhão casada com o primo João de Albuquerque Maranhão (João de Miriri, seu engenho, na Paraíba).

Antiga imagem da Casa Grande e ruínas da Capela de Nossa Senhora das Candeias de Cunhaú, lugar do nascimento de André.

Estudou humanidades em Natal com o professor Antônio Carneiro de Albuquerque Gondim e realizou viagens a Portugal e ao Rio de Janeiro, segundo apurou Augusto Tavares de Lyra. Passava temporadas no Recife, tratando de seus negócios, lá foi iniciado na Loja Maçônica Paraíso e participou ativamente da conspiração dos irmãos Suassunas. Mantinha correspondência com os homens mais proeminentes de sua época, tendo em vista ser ele próprio o de maior representatividade no Rio Grande do Norte, herdeiro do morgado de Cunhaú, propriedade de mil tradições históricas.

Voltou ao Rio Grande do Norte com o falecimento de seu pai, ocorrido em 1806, e assumiu a direção da Casa de Cunhaú, conglomerado de engenhos e fazendas espalhados pelo Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Fazendeiro e criador nas ribeiras do Seridó Potiguar, senhor de engenho na região agreste e no litoral, residia na imensa casa-grande de Cunhaú, onde vivia fidalgamente. A mais antiga e nítida notícia que temos sobre André é o depoimento de Henry Koster, que viajava por terra de Recife ao Ceará. É o documento único que nos resta da fisionomia do senhor de Cunhaú:

O Coronel é homem de cerca de trinta anos de idade, bem feito e de altura um pouco acima da mediana. Suas maneiras são corteses como as de todos os brasileiros bem educados. Mora em suas propriedades e possui numerosos servidores. Comanda um regimento de Milícias no Rio Grande e o mantém em boa ordem: teve atenção ao estado do país. Veio ao meu encontro quando apeei, e apresentando-lhe as minhas cartas, ele as pôs de parte para ler noutra ocasião. Convidou-me a sentar e endereçou-me várias perguntas sobre o fim de minhas viagens. Conduziu-me depois aos aposentos destinados aos hóspedes, perto do seu próprio quarto, onde achei boa cama. Deram-me bacia com água morna e tudo que me era preciso me foi servido num relancear de olhos. Tinha tudo ares de magnificência e até as toalhas de mão eram guarnecidas de franjas.

Acabada a minha toilette, esperei que logo seria chamado para a ceia, mas com grande espanto meu só à uma hora da madrugada veio um criado convidar-me. Achei, numa vasta sala de jantar, uma grande mesa servida e coberta de muitas iguarias, em quantidade suficiente para fartar vinte pessoas. Tomaram parte neste banquete o Coronel, o Capelão, um outro sujeito e eu. Quando já satisfizera plenamente o apetite, fiquei bastante surpreendido por ver chegar outro abundante serviço e ainda depois deste um terceiro, composto de doces de dez qualidades, pelo menos. A ceia não podia ser melhor nem mais opulenta e asseada do que se fosse preparada no Recife.

Ainda em outro autor, o padre Joaquim Dias Martins, retrata André de Albuquerque através da seguinte nota, classificando-o, já em 1853 como herói:

Varão perfeito na sua moral, ainda reunindo as vantagens do celibato com o favor da economia doméstica, e obediência a sua velha e venerável mãe, cheio de vigor e aparências juvenis na idade de 40 anos, realçava tantas e tão belas qualidades com popularidade imensa, não só na província e em todas as convizinhas, mas em toda a parte onde era conhecido. (...) O nome do nosso herói, realçado pelo gênio da Liberdade, obrava tão magicamente, que a revolução da capital foi reconhecida, e obedecida geralmente sem encontrar resistência.

Em 1817, a então capitania do Rio Grande do Norte era governada por José Ignácio Borges, pernambucano, coronel de milícias, que segundo Alberto Maranhão:

(...) era medianamente instruído e faltava-lhe as vantagens de qualquer educação cientifica; possuía, porém, grande tino e não era estranho ao movimento libertador (...) a sua ambição, no entanto, levou-o a desmentir as esperanças que os patriotas tinham na sua adesão ao movimento de Pernambuco. Sem fortuna e sem nobreza de nome (...) sempre ambicionou a sua elevação pessoal, e o posto de tenente coronel, cavalheiro da Ordem de Cristo, e governador de uma província já lhe era satisfação (...) as vantagens que lhe poderiam advir da sua adesão ao novo governo democrático eram problemáticas e requeriam sacrifícios imediatos, que o seu egoísmo repelia.

Contudo, a amizade pessoal entre José Ignácio Borges e o padre João Ribeiro Pessoa, um dos líderes do movimento em Recife, alimentaram a esperança dos revolucionários pernambucanos em ver um dos seus liderar a revolução no Rio Grande do Norte e imediatamente enviaram-lhe correspondência pondo-o a par dos novos acontecimentos e concitando-o a aderir. José Ignácio Borges dirige-se, secretamente, ao engenho Cunhaú acompanhado por Antônio Ferreira Cavalcante, capitão-mor da Vila do Martins e outros, na tentativa de obstar a propagação do movimento emancipador.

Procurou entender-se com o coronel André de Albuquerque Maranhão, comandante do Regimento da Legião Sul, “(...) que gozava de muito prestigio e vasto influência na província (...) poderoso e respeitado pela sua grande riqueza e querido do povo pelo seu generoso coração”, buscando aliciá-lo e obter o seu apoio na apostasia ou sendo isso impossível “persegui-lo e aniquilá-lo”.

José Ignácio Borges não encontrou o coronel André em Cunhaú, que simultaneamente ao governador, também recebera comunicação do Recife, através de seu primo e cunhado João de Miriri, capitão-mor da Paraíba, participando-o da eclosão da revolução. O governador foi informado que o senhor de Cunhaú havia seguido para sua casa em Goianinha, onde morava a maioria dos oficiais e soldados do seu regimento objetivando instruir a milícia predispondo-a para a luta. Os dois se encontraram, jantaram e conversaram demoradamente. Depois o governador se retirou para Natal, pernoitando no engenho Belém, propriedade de Luís de Albuquerque Maranhão.

Antigo prédio da Casa de Câmara e Cadeia do Natal, onde André de Albuquerque foi preso, ferido e jogado de uma das janelas.

O padre Antônio de Albuquerque Montenegro, amigo e confessor de Andrezinho, foi visitá-lo para se inteirar da conversa entre seu amigo e o governador e ficou sabendo da tentativa de aliciamento e revoltou-se, repreendendo André por não ter prendido o aliciador, quando, segundo Muniz Tavares, exclamou:

Já que não aproveitas-te a ocasião favorável, não vos resta outra alternativa senão segui-lo no momento com escolta fiel e prendê-lo onde o encontrardes, ou sujeitar-vos a fazer com o vosso cadáver a escada da sua fortuna; e vos direi, que se este último caso sucedesse, a Pátria vilipendiada teria em externa execração a vossa memória.

Em seguida o capitão-mor José Inácio de Albuquerque Maranhão recebeu as instruções do cunhado Andrezinho, para que remetesse suas tropas de Cunhaú para Belém a fim de auxiliar na prisão do governador. Na noite do dia 24 de março, José Inácio recebeu o seu irmão João Miriri em casa, onde organizaram víveres e munições para a tropa.

Convocando aos seus oficiais e soldados de maior confiança, o senhor de Cunhaú segue para Baldum, onde a ele se juntou cerca de 150 índios, mais os milicianos do seu primo André das Estivas e marcharam para o engenho Belém alcançando-o ainda pela madrugada e cercando-o com as tropas. Pela manhã, ao lado de dois oficiais e sob as vistas do proprietário, André deu voz de prisão ao governador, que segundo o depoimento de André das Estivas, teria afirmado: “continue com a sua movimentação, senhor coronel”, fato que deixou o depoente surpreso. João de Miriri foi quem conduziu o governador do Rio Grande do Norte ao Recife, tendo José Ignácio solicitado entrar no Recife pela madrugada, sem despertar a atenção dos conterrâneos, certamente decepcionados com a sua atuação. O capitão-mor atendeu ao pedido do preso e o levou pela madrugada para a prisão na Fortaleza das Cinco Pontas.

Seguiram para a vila de São José de Mipibú os primos Albuquerque Maranhão e na frente da matriz fizeram pronunciamento pela liberdade, jogando ao chão as insígnias reais da Ordem de Cristo e rasgando as patentes militares e títulos de fidalguia, fatos mais tarde lembrados no depoimento de André de Estivas.

Marcharam em seguida para Natal, parando no lugar Parnamirim, próximo de uma lagoa onde André de Albuquerque mais uma vez discursou para animar a tropa e falou de liberdade. Marcharam para Natal onde entraram às oito e meia da manhã, sendo recebidos pelo capitão Antônio Germano Cavalcante, comandante da Tropa de Linha, responsável pela guarda da cidade. Todos caminharam pela cidade dando vivas a Liberdade, a Religião e a Pátria! Na praça da matriz, André de Albuquerque hasteou a bandeira branca, símbolo da liberdade e que ficou sendo a nossa bandeira.

Além da tropa de 100 homens de André de Cunhaú, seguia com eles uma “grande guarda de índios, levantando voz à liberdade”. Dos parentes presentes estavam Luís de Belém, André das Estivas, Manoel Luís, João Miriri Júnior, cada qual com um regimento miliciano de sua responsabilidade.

À noite, segundo relatos do depoimento de André de Estivas, renderam graças a Deus através do Te Deum Laudemos, na matriz de Nossa Senhora da Apresentação e houve banquete comemorativo na Casa da Câmara, durante o qual Andrezinho se referiu aos “10 anos de segredo da revolução”.

Na manhã do dia 29 de março de 1817, André de Albuquerque convocou a todos para diante do Real Erário instituir oficialmente o novo governo e designou as seguintes personagens para compô-lo: capitão Antônio Germano Cavalcanti de Albuquerque, Pe. Feliciano José Dornelas, Antônio da Rocha Bezerra, Cel. Joaquim José do Rego Barros e Pe. Manoel Pinto de Castro, que secretariou. Apontado os nomes, André perguntou ao povo reunido se concordava com os mesmos ou se tinham algo contra que apresentassem ao que todos concordaram.

Estabelecido o Governo Provisório, André de Albuquerque passa a tomar as iniciativas para o estabelecimento da nova ordem. Ordena que a tropa abandone as suas insígnias e solicita a Antônio Germano o orçamento para uma nova farda. Envia emissários aos estados vizinhos relatando a adesão de sua terra à revolução. Aboliu todas as insígnias reais existentes em prédios públicos e manda que se recolhessem todos os hábitos das Ordens portuguesas. Por fim, André de Albuquerque, segundo o depoimento do governador do Ceará, estava disposto e mesmo animado a invadir o Ceará, pela cidade do Aracati, o governador então destacou uma tropa para a fronteira com o Rio Grande, André, vendo-se sem número suficiente de soldados, adia a empreitada e pede reforços a Pernambuco. Os outros integrantes do Governo Provisório observaram o recuo do chefe e logo começaram a espalhar a notícia de que uma tropa realista do Ceará avançava sobre o Rio Grande e confiados no Ceará iniciaram, ocultamente, a contra-revolução.

André havia enviado seu primo Manuel Januário Bezerra Cavalcanti, apelidado o “cadete”, ao Ceará fazer a propaganda da revolução, tendo Manuel Januário conseguido atravessar tranquilamente o Ceará e alcançado o Piauí, “espalhando princípios e papéis revoltosos”. Avisado que o governador do Ceará ia prendê-lo, Manuel Januário voltou ao Rio Grande refugiando-se no Martins, tendo sido presos dois dos seus guias em terras cearenses, cansados da fuga.

No dia 30 de março chega a Natal a tropa paraibana de 60 homens comandada pelo jovem José Peregrino Xavier de Carvalho, enviado pelo Governo Provisório Pernambucano, a pedido do capitão-mor da Paraíba João de A. Maranhão, para ajudar na tomada do Rio Grande do Norte. É o próprio José Peregrino quem escreve ao governo relatando sua participação nos eventos:

Patriotas do Governo Provisório

Em consequência do ofício de que vos envio cópia fui encarregado de marchar para esta província a fim daqui, unido ao Patriota André de Albuquerque levantar estandarte da liberdade. Chegando em Belém encontro o ex-Governador José Inácio Borges, prisioneiro, e notícias de estar já consumada uma grande parte da minha comissão.

Continuando a minha marcha até a Capital desta província tive o regozijo de ver já instalado o novo Governo Provisório, extinto o despotismo, e tremular no meio desta praça a bandeira da liberdade. Parece pois estar acabada a minha comissão, todavia se exigências do serviço da Pátria pedem aqui a minha demora, eu sou muito contente de a ter e de cooperar com as minhas forças para o bom êxito da obra que começastes, porém bem sabeis que sou responsável do governo da minha província, por todo e qualquer procedimento militar. Portanto peco-vos que me determineis se devo demorar-me ou não e no primeiro caso não só exige que me expendais as razões, que urgem a minha demora como que oficieis ao governo da minha província, participando-lhe todas elas, sendo isto com a maior possível brevidade. Os céus vos guardem por muitos anos.

Quartel da cidade do Rio Grande do Norte, 31 de março de 1817. O primeiro da independência. (a.) José Peregrino Xavier de Carvalho Tenente Coronel da Legião Patriota da Província da Paraíba.

Mal José Peregrino e sua tropa de 50 homens passavam a fronteira com a Paraíba, o povo, animado pelo vigário Feliciano José Dornelas, “até em confessionário” e o capitão Antônio Germano que insuflava a tropa à resistência, invadiram as ruas e se dirigiram a praça onde desfraldaram a bandeira real portuguesa, queimando a bandeira branca da liberdade, era o dia 25 de abril de 1817. Segundo uma testemunha ocular dos fatos, d. Joana Alexandrina de Souza, que os relatou a Alberto Maranhão, um grupo subiu as escadas do palácio e surpreende André e o Pe. João Xavier Damasceno trabalhando. O capitão Antônio Germano intima-lhe prisão e ordena que dê vivas ao rei, perguntando-lhe na velha praxe habitual: “Quem vive?”, ao que André responde: “Viva a Pátria!”, “Viva a Liberdade!”.  Cheio de raiva, Antônio Germano, segundo Martins, “atraiçoa e mata covardemente o herói da liberdade”.

O fato defendido pelo padre Dias Martins de ter sido Antônio Germano o assassino de Andrezinho de Cunhaú, encontra guarida na própria defesa de Germano, apresentada pelo seu advogado que declarou na contra-revolução não se perdeu uma vida, “a exceção do detestável chefe da rebelião, preso pelo réu Antônio Germano, executor, agente e cabeça daquela gloriosa ação”.

Ainda segundo o testemunho do Pe. Joaquim Dias Martins:

Moribundo e palpitante foi arrojado pela janela, e recebido na rua pela multidão amotinada, já sedenta de beber-lhe o sangue e de despedaçar-lhe o cadáver. Os gritos - morra o tirano, morra a liberdade, seja despedaçado o monstro, viva o Senhor D. João VI, foram por ele ainda ouvidos, e tudo seria executado no mesmo instante, se não obstasse a interseção do seu venerável colega, o vigário da cidade Dornelas (...) correu ao lugar do martírio, clamando a multidão: 'filhos, em nome de Jesus Cristo, deixai-me ministrar os últimos sacramentos a um filho da igreja Romana'. Com dificuldade lh’o concederão, e somente, depois de lhe haverem lançado às mãos e pés algemas e grilhões!! Tal era o terror que, ainda moribundo, incutia o pai da liberdade.

Alberto Maranhão fixou uma nota sobre a cela onde morreria André, destruída anos depois, durante uma reforma na fortaleza:

É assim que se diz-se ter sido conduzido aquele mártir rio-grandense, ainda semi-vivo, para a fortaleza dos Reis Magos, onde morreu (...) numa masmorra infecta que existiu até 1894, quando foi mandada obstruir pelo capitão Dr. Autuliano Lins, que dirigiu, naquele ano, as obras de reconstrução do forte dos Reis Magos.

O termo de óbito do coronel André de Albuquerque Maranhão encontrava-se em um livro de assentamentos de óbitos coloniais, arquivado desde 1912, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, através doação feita por Dom Joaquim de Almeida, primeiro Bispo de Natal, de todos os livros de assentamentos paroquiais coloniais. Entretanto, todos os livros foram levados do IHGRN para a Cúria Metropolitana em Natal. Tive a sorte de manusear os livros em 2005, juntamente com Olavo de Medeiros Filho, que me autorizou fotografar a página cuja imagem e transcrição seguem:

Aos vinte e seis de Abril de mil oitocentos e dezasete faleceo da vida prezente nesta freguesia tendo recebido os Sacramentos de Penitencia e Unção o Coronel André de Albuquerque Maranhão branco solteiro com a idade de quarenta annos, pouco mais ou menos. Foi sepultado nesta Matriz envolto em huma esteira depois de ser encomendado pelo Reverendo Coadjutor Simão Judas Thadeo de minha licença. E para constar fiz este termo que asignei. Feliciano José Dornelles, vigário Collado. (Livro de Assentamentos de óbitos da Freguesia de Nossa Senhora da Apresentação do Rio Grande, 1760-1850, p. 187v).

André de Albuquerque Maranhão, mesmo tendo sido morto, foi formalmente acusado do crime de Lesa-Majestade (Ordenações Filipinas, título VI, § 5 e §8, e penas §9) ou traição cometida contra a pessoa do Rei ou seu Real Estatuto, tão grave e abominável que os sabedores não só a estranhavam como a comparavam a lepra, segundo as seguintes acusações constantes na folha 504 da devassa principal:

1. Membro do governo provisório;

2. Prendeu o governador da capitania do Rio Grande do Norte;

3. Instalou o governo provisório em Natal, sendo um dos membros;

4. Estava “conluiado” com os parentes para fazer a revolução;

5. Passou ordens e falou a favor da liberdade;

6. Distribuiu lenços brancos, obrigando a pô-los;

7. Subjugou a cidade;

8. Fez falas sediciosas à tropa e ao povo da cidade;

9. Tomou conta do Erário;

10. Obrigou com ameaças a aceitar os nomeados por ele o governo provisório;

11. Entrou com o exercito na cidade com vivas à liberdade;

12. Fez uma fala ao vigário Feliciano José Dornelas para persuadir-se aos fregueses a causa da rebelião.

Já o seu companheiro de prisão padre João Damasceno Xavier de Carvalho, dentre outras acusações que lhe recaíram, destaca-se a de que ele aclamou André de Albuquerque como o “Libertador da Pátria”.

Um outro episódio foi resgatado da tradição tanto por Alberto Maranhão, quanto por Isabel Gondim, que dizem o seguinte, chegado o corpo de Andrezinho na Matriz, João Álvares de Quental subiu em cima do mesmo, esporeando-lhe, enquanto, segundo narra Alberto Maranhão, num movimento de sórdida rapinagem, abaixou-se e despregou da farda de coronel que o corpo de Albuquerque vestia os ricos botões de prata, guardando-os na algibeira do surrado casacão.

Interessante observar uma curiosidade abordada por Alberto Maranhão em seu artigo e que diz respeito aos grilhões que prendiam o morto:

Ao chegar a matriz o corpo de Albuquerque, foram-lhe quebradas a machado as pernas e os braços para que com ele não se enterrassem os grilhões, que eram propriedades do erário real.

O martírio de André em tela de Madé Wainer, 1991.

A Revolução de 1817 depôs o regime absolutista; organizou o primeiro governo autônomo e livre do Brasil; exerceu sua autoridade durante 28 dias e com sentimento de responsabilidade revelou ideais, confessou-se republicana, agiu com bravura, honestidade e energia e pôs em prática, pela primeira vez na América portuguesa, os princípios das Revoluções Americana e Francesa que estavam servindo de roteiro ao esforço libertador desenvolvido pela América espanhola. Nada existe sem que um sonho se transforme numa ideia, e quando sonho e ideia tem compatibilidade a realidade se constrói.

A liberdade, nascida das profundezas do nosso ser, ela tem vindo através das idades, renascendo cada vez mais perfeita e mais bela da luta travada contra os preconceitos de todas as tiranias, dominadora e vitoriosa, sob a forma de liberdade civil, liberdade de pensamento, liberdade de trabalho, liberdade de consciência.

Simples semente ainda ontem mal germinada, cresceu, robusteceu-se, fez-se árvore, flor e fruto, árvore que braceja para o céu, flor que se abre rubra para o sol, fruto sazonado que não tem para nós, os que hoje o saboreamos, o gosto amargo do sangue que o nutriu. Assim, rendo a André de Albuquerque Maranhão, um dos mais puros mártires da liberdade, o culto da nossa saudade e da nossa gratidão.

Na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, Paulo Fernando de Albuquerque Maranhão e Anderson Tavares de Lyra, depositam flores no túmulo de André.